Prefeitura já aplicou R$ 583 mil em multas contra concessionárias de cemitérios em SP; apenas 7% do valor foi pago até maio

Ao menos 68 de 300 autos de infração da SPRegula já foram convertidos em multa aplicadas para as quatro empresas de cemitérios da cidade. Empresas como Grupo Maya e Cortel, por exemplo, estão com 98% e 97% das dívidas em aberto, respectivamente.

Em pouco mais de dois anos da concessão dos cemitérios de São Paulo, a SP Regula, agência reguladora dos serviços concedidos à iniciativa privada da capital paulista, abriu mais de 300 autos de infração contra as quatro empresas que administram os serviços funerários da cidade. 

No entanto, apenas 68 processos tiveram as multas realmente emitidaspor descumprimento do contrato de concessão e já tiveram a fase de apelação encerrada. Ou seja, Consolare, Velar, Grupo Maya e Cortel não podem mais recorrer. 

Essas 68 multas emitidas somam R$ 583.298,56, mas apenas R$ 41 mil foram efetivamente pagas pelas quatro concessionárias até o dia 21 de maio, segundo os cálculos da SPRegula.

Isso significa que as quatro empresas pagaram até agora 7% das multas emitidas pela agência reguladora em 26 meses de concessão. 

Outros 232 autos de infração ainda estão em fase de processos administrativos, com a manifestação da defesa das concessionárias. 

As infrações são por diversos descumprimentos de contrato de concessão, como não realização de obras obrigatórias, cobranças indevidas aos munícipes, falta de zeladorias nos cemitérios etc. 

Procuradas, as empresas disseram que as autuações têm tratadas dentro das instâncias administrativas previstas, com a apresentação das defesas e recursos cabíveis. (Leia abaixo o que diz cada uma delas.)

Campeã de multas e autuações

A empresa campeã de multas é o Grupo Maya, responsável por cinco cemitérios na cidade: Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade. 

Eles já tiveram 40 processos em multas, que somam mais de R$ 405 mil.Porém, a empresa só pagou 2% das multas e ainda deve à prefeitura 98% (R$ 396 mil). 

A segunda colocada entre os inadimplentes é a Cortel, com R$ 71,6 mil em multas já emitidas e geradas por 12 processos administrativos dentro da SPRegula em razão de descumprimento do contrato de concessão. 

Desse total, apenas R$ 2,2 mil formam pagos até agora, com 97% da dívida ainda em aberto.